DIREITOS HUMANOS

Início este trabalho com a Declaração Universal de Direitos Humanos promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Nela são enumerados todos os direitos que todos os seres humanos têm.

No seu preambulo diz:

“considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros  que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os todos  gozem da liberdade da palavra, da crença e da liberdade de viverem a salvo do temor  e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum.

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram na Carta da ONU a sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade maias ampla”….

 E nesse tom o preambulo continua e depois os seus trinta artigos.

Neles é enfatizada a liberdade, o direito de culto, de igualdade de raça, de origem étnica, de cor, de sexo, de direito a todos de ter acesso ao trabalho, de igualdade de tratamento na justiça, com bastante nível de detalhes.

Começamos assim para pensarmos juntos como vemos o mundo atual e quanto evoluímos para atingir aquilo que foi sacramentado pelas Nações Unidas no ano de 1948.

Quando estive morando uma temporada na Bélgica, na cidade de Bruxelas, num instituto de Estudos Avançados preparando a minha tese de doutorado sob a orientação de famoso professor fiquei surpreso pela oferta de um seminário de vários dias que estava sendo oferecido para os cidadãos de origem flamenga, discriminando os de origem valão. E preciso esclarecer que 55% da população é de origem flamenga e que falam um idioma semelhante ao holandês, enquanto os valões são 33% da população e falam francês. Os 12% restantes são europeus meridionais. Parte deles falam alemão.

Na minha estada lá constatei migração dos franceses para o sul, enquanto os flamengos migravam paulatinamente para o norte.

Isto num país civilizado da Europa e com elevado índice de desenvolvimento econômico.

Um outro caso de discriminação é com as mulheres no Iran. A partir de 1970 a Revolução Islâmica passou a questionar a forma de se vestir das mulheres. Passou a ser obrigatório o uso do Hijab (véu islâmico) a partir de 1980. De nada adiantou o protesto das mulheres que até então se vestiam como ocidentais.

Também tentaram impedir que as mulheres frequentassem universidades, mas os protestos fizeram com que permitissem, porém em salas separadas dos homens. Sem dúvida trata-se de cerceamento da liberdade e discriminação das mulheres.

Pouco tempo antes, em 1933 com o surgimento do nazismo na Alemanha, iniciou-se uma perseguição ao povo de religião israelita morando no país e depois do início da guerra em 1939 e com a invasão de muitos países da Europa a todos os judeus que moravam nesses países ocupados.

Iniciou-se uma agressão contra os judeus, esquerdistas, ciganos e homossexuais ao ponto de procurar o seu extermínio utilizando métodos sofisticados que incluíam câmaras de gás. O Holocausto representou uma vergonha para o mundo civilizado, especialmente partindo do povo alemão sob o comando de Hitler. Os nazis inculcaram no povo alemão o conceito de que seriam uma raça superior e que deviam eliminar aqueles considerados inferiores, assim como os deficientes, e também os inimigos do regime, incluindo os comunistas. Proliferaram os campos de concentração onde eram praticados os maiores abusos, inclusive com experimentos com crianças. Após a liberação com campos de extermínio, ficou evidente para o mundo as atrocidades cometidas no período em que durou este regime sanguinário.

Na Rússia comunista e sob Stalin foi perpetuada a perseguição de todos aqueles que pensassem diferente com eliminação de milhões de cidadãos sem piedade e em nome da ditadura do proletariado. Pequenos proprietários eram detidos e enviados para Sibéria acusados de capitalistas

No Brasil de 1964 a 1984 nos famosos 20 anos de ditadura militar aconteceu entre outros, um fato digno de menção: trata-se do caso Vladimir Herzog, o Valdo.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e segundo consta era de esquerda e contra o regime militar que vigorava. Ele foi preso e torturado no DOI-CODI que era onde eram levados os inimigos do regime militar.

No dia 27 de outubro de 1975 o Rabino Henry Sobel recebeu um telefonema de um funcionário da sociedade do cemitério informando que tinham recebido um caixão com o corpo de Herzog e os militares que o entregaram informaram que ele tinha se suicidado na prisão. Segundo a religião os suicidas devem ser enterrados em ala separada dos cidadãos comuns, porque suicídio e um atentado contra a vida, algo sagrado segundo o judaísmo. Sobel conhecia superficialmente o falecido porque tinha por ele sido entrevistado na TV Cultura e a mãe de Valdo Dona Zora era sócia as CIP Congregação Israelita Paulista e frequentadora dos serviços religiosos das sextas feiras.

Sobel era rabino na CIP fazia pouco tempo e o rabino principal era o Dr. Fritz Pinkus, que estava de férias na Alemanha nessa ocasião.

Como é hábito Sobel mandou abrir o caixão para lavagem do corpo. O funcionário então ligou pela segunda vez informando que o corpo tinha vários sinais se golpes assim como marcas de tortura.

Sobel então se perguntou Casado e com filhos se suicidando. Muito estranho e tomou a decisão de enterrá-lo como cidadão normal. O funcionário do cemitério ainda perguntou se ele tinha certeza e ele respondeu ABSOLUTA. Era o governo de Ernesto Geisel e estava promovendo lenta abertura política, mas a ala radical dos militares estava alegando a famosa conspiração contra o regime e eliminando eventuais opositores. Tinha havido 38 casos de suicídio no mesmo DOI-CODI.

O caso Vladimir Herzog teve repercussão internacional e também no meio jornalístico de São Paulo.

Na época a Cúria Metropolitana de São Paulo era centro das denúncias contra violação dos direitos dos presos políticos e no dia 29 de outubro Sobel foi na casa do Cardeal-Arcebispo de São Paulo Don Evaristo Arns e combinaram fazer um culto ecumênico na Catedral da Sé. Ele foi realizado no dia 31 de outubro, uma sexta-feira as 15 horas. A Catedral ficou rodeada de militares e policiais à paisana, facilmente identificáveis e aos poucos a Catedral ficou lotada com oito mil pessoas que vieram homenagear o Valdo Herzog com presença de muito jornalistas, políticos, parentes e amigos e público em geral. O governo da cidade tinha solicitado ao Cardeal para realizar o ato a portas fechadas ao que ele respondeu que não iria fechar a Igreja ao povo.

Sobel foi direto da Igreja para a cerimónia de sexta feira, na CIP, onde falou sobre a importância da defesa dos Direitos Humanos.

Sobel e o Cardeal Arns ficaram famosos e muito queridos por este ato simbólico da maior importância na defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana.

Inúmeros casos de perseguições à pessoa humana registrados no sul do Estados Unidos contra pessoas de cor, na Europa contra judeus, entre etnias, entre povos em conflito, contra católicos, contra islamitas, contra diferentes, somente por ser diferentes, contra pessoas de côr no Brasil confundidas com ladrões e ainda muitos atos antissemitas como o praticado recentemente numa sinagoga no Texas. Por sorte os que tinham sido capturados conseguiram escapar, mas este ato mostra que ainda existe perigo para os judeus.

Duas organizações estão mobilizadas neste sentido de combate às perseguições raciais: uma é a Bnai Brith que em entendimento como todas as religiões busca eliminar eventuais focos de antissemitismo ou de racismo em geral e outra é o SWC Simon Wiesenthal Center criado inicialmente para catar fugitivos do nazismo que se refugiaram, alguns na América Latina, pare evitar serem julgados como criminosos de guerra e provocadores de crimes contra a pessoa humana.

Muito interessante é o testemunho de importante escritor Norte Americano, James Baldwin que nos seus livros apresenta de forma clara a diferença de tratamento recebida pelos pretos naquele país. No seu livro “Notas de um Filho Nativo” mostra as humilhações sofridas por ter nascido preto e o sentimento de até raiva e insatisfação pelo vivido por seus personagens de cor. Esteve vivendo alguns anos também em Paris e lá também sentiu a discriminação, e esteve preso injustamente durante 10 dias na terra da liberdade.

James Baldwin nasceu no Harlem em 1924 e faleceu em 1987. De família humilde e religiosa esteve se preparando para ser pastor, mas escolheu ser escritor e é reconhecido como um dos melhores escritores da atualidade. Era neto de escravos e defensor dos direitos humanos de uma forma sutil e inteligente, as vezes até alegre, mas sendo crítico feroz de seu país.

Infelizmente em Israel sentimos o ódio que é inculcado na população muçulmana de cidadãos israelenses, apesar do esforço para integrar esta comunidade e também outras religiões no país. Os movimentos terroristas vizinhos e especialmente o Iran investem em propaganda e no ódio a Israel, prejudicando a pluralidade formada por pessoas judias vindas das mais diversas partes do mundo e sendo integradas, enquanto os árabes mantem-se sentidos discriminados ou inferiorizados. Já os que vivem no território de Gaza violam os direitos das crianças obrigando a utilizarem armas, usando escolas e hospitais como escudos humanos para lançar foguetes e incutindo o ódio a Israel, também com ajuda de movimentos extremistas. Caberá a Israel tomar as iniciativas para reverter este processo.

Felizmente vivemos no Brasil numa sociedade pluralista e integrativa que tem conseguido criar convivência saudável com todas as minorias. Mesmo assim em alguns casos continuam aparecendo focos em pequena escala de grupos extremistas contra judeus e também contra pretos, confundindo cidadãos comuns de cor com ladrões.  Trata-se de um racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira. Um outro tema recentemente abordado por Celso Lafer trata da questão debatida sobre a liberdade de expressão, onde em nome dessa liberdade são agredidas verdades comprovadas. Assim, o negacionismo do Holocausto judaico, do extermínio armênio não são liberdades toleradas porque agridem a verdade a atingem comunidades. Assim a liberdade de expressão encontra seus limites onde agride a liberdade alheia.

Na Argentina, durante a ditadura militar foi instaurado um regime de terror contra a esquerda do país com métodos até mais violentos e sádicos do que os praticados no Brasil na ditadura. Um episódio destes procedimentos ficou chocante e consternou a opinião mundial, quando ficou conhecido que para eliminar dissidentes ofereciam um passeio de avião e jogavam os inimigos desde a altura no mar para morrerem e servirem de comida para os peixes.

O movimento Mães de Maio lutou para tentar esclarecer o sumiço de muitos de seus filhos, sem muito sucesso. Na Argentina também teve o caso da AMNIA onde colocaram uma bomba e um grande número de inocentes morreu e as autoridades nada fizeram para esclarecer os fatos, onde se supõe um grupo terrorista iraniano tenha sido o autor.

Na China, país com regime de ditadura e ao mesmo tempo de capitalismo, recentemente foi divulgado um caso pitoresco de funcionários de um banco no norte do país que tinham tido baixo desempenho nas suas tarefas e para puni-los cada um deles oito homens e oito mulheres, foram castigados com vara por um supervisor, como exemplo para outros casos de baixo desempenho.

Em países como Cuba, onde o poder foi transferido para o irmão de Fidel Castro ou na Correa do Norte onde tem passado de pai para filho parecendo mais uma monarquia do que um regime comunista, as oposições são esmagadas numa clara contradição aos direitos humanos preconizados pelas Nações Unidas.

A Rússia de Putin que teve origem como diretor da KGB e se encontra no poder há mais de vinte anos, as oposições são perseguidas e eliminadas e recentemente a invasão da Ucrânia, está num momento ainda crítico ameaçando autonomia deste país. Consumida a invasão o desrespeito aos direitos humanos foi trágico. Não nos cabe julgar Putin como único culpado nesta agressão, se consideramos os Estados Unidos e a NATO como ameaçando com o número grande de forças militares instaladas em todo o mundo. A Rússia e os Estados Unidos são as maiores potências nucleares e o confronto é evidente. Com a participação discreta da China no litígio, a geopolítica de poder está transformando a mundo. As palestras de Flavio Ricardo Vassoler sobre o assunto contribuem para entender melhor a guerra que se trava na Ucrânia e como os ucranianos estão sendo sacrificados nesta relação EUA, NATO e RUSSIA.

Outros casos de violação de direitos humanos foram constatados na Turquia perseguindo o povo Curdo e na Chechenia lutando por sua independência da Rússia.

Pretendemos demostrar com os poucos casos acima, que estamos longe de atingir o ideal da carta das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos. Cabe a todos nós contribuir reconhecendo o direito inalienável de cada pessoa humana de gozar de liberdade pessoal, de ter acesso ao trabalho, de praticar cultos de sua escolha sem discriminação de sexo, e de viver sem medo a sua integridade e sem necessidades. Neste ponto o Brasil está longe porque tem nível elevado de desempregados e subempregados neste momento.

Temos confiança e esperança de que aos poucos conseguiremos combater as violações dos direitos humanos exercendo vigilância e apontando os casos que estejam em desacordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pelas Nações Unidas para a Justiça exercer o seu papel.

Assim como Sobel e o Cardeal Arns tiveram papel importante na preservação dos direitos humanos, cabe destacar hoje o papel importante que o Papa Francisco tem desempenhado, sempre vigilante e alertando contra as violações dos direitos inalienáveis do ser humano.

Luis Gaj