ENSAIO Nº 06
Este tema tem sido objeto de todos os governos, especialmente nas campanhas políticas, e também no início de um novo governo
Acontece que os governos se sucedem periodicamente, quando não vivemos numa ditadura, e o dilema do que fazer nesse sentido é muito presente.
Nas campanhas políticas antes das eleições os argumentos de ambas as posições são fortemente defendidos e terminam sendo características da direita, ou da esquerda. E repetindo inúmeras vezes os argumentos, terminam provocando identificação dos adeptos de cada orientação política.
Assim e com muitos argumentos convincentes, partidários de cada legenda, se identificam.
Após as eleições, as atitudes de privatizar estatais, ou estatizar empresas privadas, passa a ser parte das atitudes dos governantes de plantão, provocando acalorados debates no congresso
Imaginemos um governo assim autoproclamado de direita e quais seriam as suas prioridades nesta questão.
Uma das prioridades será privatizar, acreditando na iniciativa privada e no livre comércio.
Acreditam que a privatização irá beneficiar a economia, gerará empregos, e promoverá o crescimento dessas empresas, melhorando assim, os serviços oferecidos à população. Outro grande argumento é torná-las competitivas e eficientes, e que a iniciativa privada dará novo impulso nessas empresas, que eram estatais.
Como estatais eram consideradas ineficientes e serviam de cabide de emprego para políticos que mesmo sem ser especialistas ou profissionais da atividade, para geri-las na busca de apoio, ou que serviriam para colocar amigos, familiares, e correligionários, que ajudaram nas campanhas da eleição.
Nessa transformação, no entanto, se forem de serviços essenciais, e únicas, poderiam gerar dependência, e até onerar os usuários. Sendo estatais, elas poderiam ser subvencionadas e os serviços de custo baixo, servindo nas futuras eleições.
Favorecendo e estimulando as iniciativas privadas, pode se atrair investimentos estrangeiros e pode ser visto como positivo pelo mercado, gerando confiabilidade no governo e promovendo investimentos, que gerariam empregos.
Tendo sido política preconizada durante a campanha eleitoral, as privatizações seriam realizadas gradativamente, ou de forma acelerada, dependendo do apoio do congresso nas votações.
Resta perguntar como estas privatizações seriam realizadas. O Presidente Menem na Argentina promoveu muitas privatizações, que depois se provaram favorecendo relacionamentos de longa data, amigos, de forma a não atingir as melhores condições, sem ser cristalino, e transparente, e assim depende muito de como seria conduzido o processo.
Desta forma, não trouxeram benefícios reais para os argentinos. Acreditamos que no novo governo de Javier Milei, se voltará ao mesmo caminho, mas esperamos que seja de forma clara e honesta, pensando sempre, em bem servir aos populares que os elegeram.
Acredito que os leitores deste ensaio, já tem definida as suas posições e já tenham escolhido qual das duas e melhor para o país.
Se o novo governo se titular como de esquerda, socialista, e tiver contado com apoio de partidos comunistas, o foco será estatizar e desta forma aumentar o poder do Estado e permitindo aumento da influência do governo, nos destinos dessas empresas que tinham sido privatizadas, ou que estavam em vias de serem privatizadas.
Os argumentos, a favor da estatização residem em oferecer serviços subsidiados, em permitir aumentar a esfera de influência política, na criação desta forma de apoio para realizar outras medidas que atendam seus eleitores, privilegiando minorias de amigos, relacionamentos e defensores comprovados da nova linha a ser implantada.
Outro argumento e, que sendo serviços essenciais, cabe ao governo central decidir sobre eles, em nome de nacionalização, ou patriotismo, evitando que as empresas se tornem, fontes de lucro para a iniciativa privada. No governo de extrema esquerda, o lucro das empresas provoca inveja, e tratado com certa desconfiança e do ponto de vista do mercado e desestimulante, e com preocupação com o futuro, como receio de virar uma Venezuela, promove fuga de capitais.
Assim a estatização prioriza a centralização do poder do governo e desconsidera, o potencial de contribuição da iniciativa privada Também se argumenta que cabe ao governo desta forma alavancar o crescimento, investindo em projetos e na atuação das empresas, gerando empregos também na máquina estatal e nas diversas regiões do País.
Esta política pode conduzir à ineficiência, e geração de prejuízos, contribuindo para o déficit fiscal, tão preocupante. Quando a estatização é acompanhada de exagero nos gastos públicos, a desconfiança do mercado aumenta e os investimentos ficam paralisados e se concentram nos investimentos promovidos pelo governo. Estatizar pode também conduzir à ineficiência e inchaço das estatais, servindo para acomodar apoiadores
Constatamos que ambos os argumentos são válidos Penso que o grande problema não está em privatizar, ou estatizar, e sim de que país estamos falando.
Antes porém, precisamos destacar, que como os governos se sucedem de uma para outra linha política, o grande prejuízo para a nação, decorre da suspensão de obras em andamento porque foram promovidas pela gestão anterior, e a descontinuidade nas próprias empresas que mudam de direção e que podem ser dirigidas ou por profissionais, ou por apadrinhados.
Se estivermos num país sem corrupção, com políticos sérios e defensores do bem público, acreditamos que a escolha entre privatizar ou estatizar, será menos importante, e até poderá deixar de ser prioridade, porque a gestão das atividades governamentais estará pautada na transparência, no interesse público e no bem servir. Neste casso haveria continuidade das obras sem paralisá-las por interesses políticos.
Num País com esta característica, se houver empresas públicas do estado, será porque são essenciais e bem administradas, com profissionais competentes, remunerados de acordo com seu desempenho, e não por fazerem parte de uma gangue de privilegiados.
Somente o fato, de se promover o debate, sobre estatizar ou privatizar, já é um mal sinal, do que se avizinha em termos de que pais temos pela frente, e qual será a política a ser seguida.
Infelizmente temos constatado que o que um governo faz, o outro desfaz, e isso não somente em termos de políticas públicas, mas de forma abrangente, até com obras que ficam paralisadas porque foram iniciadas em governos dos quais discordamos.
Infelizmente também na América Latina, nem com lupa encontraremos governos seriamente empenhados no bem público. Uma vez no poder, o gosto do poder corrompe, e como dizia José Mindlin: O Brasil não é um país sério, mas funciona. A pergunta é: até quando, com privilégios, corporativismos, com nível elevado de dependência do estado, com aposentadorias públicas de valor absurdo.
Acredito num país pequeno como o Uruguai, onde prevalece uma certa transparência na gestão pública, e com 3 milhões de habitantes, 1,5 em Montevideo e o resto distribuído no país, seja mais fácil se controlar, com uma população educada e consciente, os destinos das ações que forem empreendidas.
Bolivar Lamounier criticou recentemente a falta de uma elite ativa no Brasil, de uma classe média incapaz de defender seus próprios interesses, da baixa escolaridade e apresenta o Brasil com um quadro cruel e se pergunta por quanto tempo isto será suportado pelos brasileiros, especialmente se comparamos com países como a China continental, e a Coreia do Sul, países que tínhamos superado vinte anos atrás e que hoje se destacam na nossa frente em termos de desenvolvimento.
Os Chineses são conhecidos, especialmente na Ásia, como muito bons negociadores, e encontraram uma fórmula de gestão onde privatizaram estimulando a penetração nos mercados, e até subsidiando para obter fatias relevantes de participação.
Mesmo sendo um país centralizador, ditatorial pelo partido comunista e centrado na figura de seu líder, percebeu a oportunidade de conquistar mercados, utilizando a iniciativa privada e até a subsidiando, desde que contribua para gerar riqueza para o país, mesmo criando uma classe de empresários bem sucedidos que enviam seus filhos às melhores universidades, não se incomodando que filhos dos empresários e filhos dos grandes líderes do governo, fiquem desfilando na cidade universitária da UBC de Vancouver com seus caríssimos carros Lamborghini. Não se incomodam em saber isto e que estudem nas melhores universidades do mundo e os acolhem depois de formados para se constituir em uma elite intelectual.
Esta atitude veio contradizer a ditadura do proletariado que vinha sido instalada na URSS e onde os empresários eram enviados para Sibéria e suas empresas eram estatizadas, considerados exploradores da classe proletária. Com esta política aparentemente contraditória constatamos a tendência clara já, de se tornarem a maior economia mundial, exportando industrializados para o mundo todo.
Não defendo o modelo Chinês, mas a constatação do sucesso da flexibilidade e abertura na economia para um mundo entre capitalista e comunista, tem dado certo, apesar das grandes contradições ainda existentes no país.
Deixo claro desta forma que deixo o tema em aberto para um debate e para ouvir a opinião dos leitores.
Contribuições rebidas sobre o Ensaio de No 06:
Privatizar ou Estatizar
J F SAPORITO:
Muito mais do que orientação política da chamada esquerda brasileira, as discussões e ações contrárias as privatizações passam pelo interesse individual e coletivo de pessoas, partidos e associações, chegando muitas vezes ao judiciário, que apoiados por influenciadores com benefícios indiretos do sistema, trabalham com eficiência no sentido de divulgarem a importância do governo manter sob a sua exclusiva responsabilidade o controle rigido nas políticas de serviços chamados essenciais no atendimento da população.
Defender as vantagens da estatização é uma retórica de alto custo, pois carrega em si mesma a ineficiência do Estado despreparado em gerir com qualidade, uma diversidade tão ampla de atividades complexas.
Por que os funcionários públicos merecem ter estabilidade de emprego se os funcionários do setor privado não têm? Por que ao se aposentarem milhares de funcionários públicos recebem aposentadoria integral e os funcionários da iniciativa privada não? O custo desses benefícios faz com que o orçamento do Estado fique engessado em despesas obrigatórias, restando muito pouco espaço para investir em necessidades essenciais.
São essas vantagens do funcionalismo público que faz com que toda e qualquer proposta de privatizar sejam combatidas pelas organizadas forças de resistências a não privatização. Os contrários da privatização são organizados, eficientes e em geral vencem a disputa.
Os nossos portos são ineficientes, tem alto custo operacional comparado com outros países, além de criarem barreiras no movimento das exportações por não serem competitivos a nível internacional. Não tem sentido o Estado fazer promessas de campanha em realizar vultosos investimentos na modernização dos portos necessitando para isso colocar recursos de um
orçamento escasso em uma atividade de características privada, cujos valores poderiam estar sendo direcionados a atender outros compromissos de campanha cujas atividades podem ser consideradas prioritárias.
É verdade que nos aeroportos e estradas federais tivemos um significativo avanço, mas nos portos a máquina pública insiste em manter sob o seu controle. Por que será?
O caso da Eletrobras é simbólico porque mesmo depois de privatizado em 2022, os defensores da estatização não se conformam e continuam fazendo tudo para reabrir o assunto e tentar reverter a decisão, mesmo considerando que o governo ainda mantem 42% das ações. Ameaçam ir ao STF para reaver a Eletrobrás. Usar o caso da Enel em São Paulo como argumento de que privatizar serviços essenciais coloca a população desprotegida é oportunismo de plantão, mesmo considerando que a empresa falhou prejudicando milhões de consumidores. Claro que nem toda empresa privada é eficiente e pode oferecer um serviço de qualidade.
A privatização da Comgás em São Paulo segue firme e representa um ótimo exemplo para governantes determinados a esvaziar o Estado em gerir temas que não são objetos de programas de governo, podendo com isso destinar recursos para áreas carentes de novos investimentos.
Não tem o menor sentido o Estado manter privatizado as cadeias públicas, cemitérios e até mesmo estádios de futebol como era o caso do Pacaembu até pouco tempo atrás.
Na verdade, no Brasil de hoje estamos vivendo uma fase em que o governo federal tem o controle muito amplo das decisões que impactam no dia a dia no país. A existência de 38 Ministérios apenas significa que através de uma farta distribuição de cargos a Ministros ligados a partidos políticos, o governo busca controlar todos os fatores de políticas públicas, oferecendo em troca uma suposta participação nas decisões. Fica claro entender que a
existência de 38 Ministérios significa que estamos sim estatizados. As indicações dirigidas a novos integrantes do STF fortalecem a ideia de que o Estado procura influenciar e estar presente em todos poderes da nação. Na PGR não foi respeitado a lista tríplice dos indicados de carreira. No Banco Central estão sendo indicados nomes ligados ao atual Ministro da Fazenda, numa clara indicação de que a composição futura dos Diretores poderá estar sob o controle do governo federal.
A indicação de nomes nem sempre preparados para assumir cargos importantes na Caixa Econômica, Banco o Brasil, IBGE e até mesmo na Petrobrás entre outras, apenas demonstram que essas empresas além de serem estatais são dirigidas por pessoas com pouca autonomia de decisão, até porque não são profissionais de carreira com conhecimento profundo do negócio.
Muito pior é a indicação de nomes despreparados para uma atividade tão essencial como a EDUCAÇÃO. Não é novidade nenhuma que muitas universidades federais e até estaduais em vários estados estão sendo dirigidas com programas pedagógico de cunho político partidário.
Assistir os programas de telejornalismo nos dias de hoje é uma tarefa bem difícil pois fica a impressão de que com raras exceções, todos os apresentadores estiveram nos últimos tempos participando de um curso de lavagem cerebral, todos concordando com os argumentos do outro colega, estabelecendo um clima de ante debate que não contribui para o surgimento do contraditório. Como sabemos as emissoras em geral dependem das verbas publicitárias do governo e isso é fator determinante no orçamento das empresas de comunicação e consequentemente nas políticas de manutenção dos profissionais contratados. Trata-se de uma sutil estatização do sistema de comunicação ou mero interesse comercial de quem detém as licenças de rádio e televisão?
Enfim, o momento atual do Brasil é de um Estado com forte característica de estatização, cujas consequências são imprevisíveis e provavelmente de maus resultados no curto/médio prazo. Pensar que estatizar e apenas manter uma empresa sob o controle do governo é bastante limitado. Estatizar no sentido mais amplo é exatamente o que estamos assistindo nesse período de governo que vai de 2022 a 2026.
É muito melhor uma empresa A com 100 clientes, cada um participando com 1% das compras do que uma B com 5 clientes, cada um participando com 20% das compras. O risco de colapsar da empresa B é muito maior. Da mesma forma é melhor muitos investidores e empresários serem acionistas majoritários de negócios importantes hoje nas mãos do governo, do que um amplo espectro de atividades difusas estarem concentradas em um único poder, sem a participação do setor privado.
A máquina pública de um país moderno que queira evoluir ao nível dos melhores exemplos deveria se livrar das atividades que demandam recursos impróprios, investindo de forma acelerada em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Estatizar NÃO. Privatizar SIM.
J.F.Saporito – 15/01/2024
