ENSAIO Nº 02
Justiça é um conceito fundamental em todas as sociedades, que se refere a um conjunto de valores, princípios e instituições que buscam garantir a igualdade, a equidade e a imparcialidade nas relações entre os indivíduos e o Estado.
O termo Justiça pode ser interpretado de diversas formas, quando nos referimos ao sistema jurídico implantado para cumprir as leis, ou também interpretando o sentido do que pode ser considerado justo ou não na sociedade, e neste caso inserido na cultura e na ética que prevalecem.
Justiça do ponto de vista jurídico e um tema sujeito a comentários os mais diversos, mas um advogado conceituado me comentou que no país não existe justiça, estaria prevalecendo um modelo de troca de interesses e de busca de vantagens entre os envolvidos.
No entanto preciso acreditar que existe honradez e que seja possível que em determinados níveis seja praticado ou ao menos intentado fazer justiça. Vemos diariamente que alguns são punidos, ladrões são presos, transgressores são condenados, e isso significa que sim, a justiça existe, mas como diz Karmal tudo mundo sabe que muita coisa escapa à balança da lei.
Um aspecto relevante no sistema judiciário e a sua autonomia de outros poderes. Assim a sua identificação com uma linha política, ou tomar partido de um certo governo indica perda de isenção e significa parcialidade e injustiça no cumprimento de seus deveres.
Passando ao outro aspecto na busca do que é certo ou errado achei muito interessante o livro JUSTICA de MICHAEL J. SANDEL publicado em 2009 e que aborda diversos aspectos político sociais abrangendo temas como ética e moral.
Num dos primeiros casos que relata aborda um evento climático na Florida, onde um ciclone provoca destruição, mortes e desabrigados. Nessa ocasião de pleno verão e calor sufocante, o preço do gelo dispara por falta de energia, assim como o aluguel de espaços para morar como pousadas e hotéis, mesmo se tratando de pessoas que sofreram perdas com o ciclone. De um lado se argumenta que seria injusto aproveitar a ocasião e aumentar os preços mais do outro lado economistas que defendem o livre comercio e partindo da lei da oferta e da demanda, nada como deixar liberdade para os preços serem praticados de acordo com o entendimento entre as partes.
No caso do nosso País, e na recente catástrofe provocada por fortes chuvas no litoral norte, não foi necessário aumentar os preços porque a solidariedade atendeu a necessidade de alimentos e roupas para os desabrigados e a ação do governo foi imediata dando apoio as pessoas que passaram a sofrer. Esta atuação talvez não aconteça na florida porque já existem precedentes de situações semelhantes quase todos os anos e o restante da população termina não se sensibilizando e mobilizando para ajudar. No entanto o gesto dos brasileiros merece ser seguido como exemplo.
Em outros casos mencionados no livro são colocados exemplos de situações extremas em que é muito difícil definir quem está certo ou errado, que atitude seria a atitude certa a ser adotada se houvesse ocasião de se repetir.
Um título garrafal no jornal menciona que empresas com causas de 158 bilhões patrocinam eventos para magistrados. Receber este apoio de empresas que estão envolvidas em importantes causas na justiça seria considerado adequado eticamente? Um questionamento que deixo para o leitor julgar. Os magistrados se defendem argumentando que estariam participando de eventos científicos e de interesse para a população, e do outro lado se argumenta porque aceitar dessas empresas que se encontram em pendencias judiciais e não buscar patrocínio de empresas saudáveis.
Os eventos patrocinados não são simples congressos para trocas de experiencias e enriquecimento dos participantes, mas incluem hotéis de luxo, shows com artistas famosos, jantar em cassino, baladas, coquetel com tudo pago, e até aluguel de lanchas e direito a espumante de brinde. Acontece que participam destes eventos os magistrados que deverão julgar as entidades endividadas e devedoras da justiça.
Conrado Hubner professor de Direito da USP comenta que as condutas podem ser enquadradas na categoria geral de quebra de imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito e suspeição.
O mesmo acontece quando entidade filantrópica que trata de alimentação saudável para crianças desnutridas se encontra frente a uma solicitação de apoio por parte de empresa de bebidas e ou alimentos processados que além de não alimentar são prejudiciais para uma boa alimentação. Aceitar dinheiro destas empresas pode ser defendido porque será usado em benefício de crianças desnutridas, mas do outro lada aceitar recursos de uma fábrica de bebidas que provocam crianças gordas e mal alimentadas ingerindo açucares seria antiético e estaria contra os princípios desta ONG que não gostaria ser identificada com o apoio de empresa que em nada ajuda para uma alimentação saudável.
Um presidente no exercício de seu cargo receber presentes valiosos como joias de um país árabe e considerar como presente pessoal, e considerado eticamente correto? Esse presidente julga que foi por mérito pessoal que está sendo agraciado ou por ter recebido bem alguns membros do governo daquele País, quando na realidade está recebendo por estar ocupando o lugar de Presidente.
Em outro caso um ministro de estado utilizar avião do governo para assistir a um leilão de cavalos e denunciado pela imprensa, ser perdoado pelo mandatário de plantão por ser importante para a formação do apoio parlamentar para seu governo e considerado moralmente adequado, mesmo que denunciado publicamente.? Esse ministro deveria minimamente pagar pela viagem que fez e pedir desculpas por ter abusado de seu cargo para um benefício pessoal.
Evidente que a questão ética e de moral está muito confusa nas cabeças de nossos dirigentes. O que pode ser aceito como justo e o que extrapola tornando-se injusto precisaria ser esclarecido para evitar que fatos semelhantes na troca de favores se sobreponham aos valores éticos e morais que devem ´prevalecer em todas as circunstâncias.
O tema da ética e moral devia ser objeto de disciplina em todos os níveis da educação debatendo e aprimorando a fixação de um modelo a ser adotado como justo para o Brasil, considerando comportamentos das culturas latina, anglo saxona e germânica e comparando também com alguns modelos asiáticos e regimes políticos diferentes.
A ideia seria de modelar um comportamento ético aceito pela sociedade e implantado nos diversos regimes políticos que venham ser vencedores em pleitos eleitorais. provavelmente seja uma ideia utópica e irreal, mas sonhar é preciso.
Assim proponho iniciar questionando as condutas de dirigentes que consideram natural fazer troca de favores para governar alimentando um modelo não questionado por ignorância dos governados ou por um modelo antigo que perdoava alegando rouba mais faz. Desta forma acredito que deixar o povo inculto, não priorizar educação, colabora para se criar uma massa de pessoas que não questionam porque não tem capacidade para julgar, para lembrar atitudes indecorosas passadas e para escolher com mais critério os futuros mandatários.
Torna-se difícil julgar este ou aquele governante, porque acreditamos que eles agem naturalmente seguindo modelo comumente aceito em todos os níveis e que é considerado como natural. Ninguém se sente culpado ou tem problema de consciência nestas circunstâncias
LEANDRO Karnal escreveu em 05/03/2023 artigo A Vontade de Justiça e menciona que somos ambíguos porque apontamos nos outros faltas que cometemos em privado assim julgar alguma ação como sendo justa ou injusta deve ser questionada na moral prevalecente, questionando por exemplo se a invasão da Ucrânia pela Rússia pode ser considerada sendo justa ou injusta sem aprofundar em fatos históricos, e sem conhecer as motivações e provocações das partes num contexto geopolítico e militar.
Hoje nos temos nosso presidente homenageando um governante que implantou uma ditadura e que provocou um calote de dívida para com o Brasil de bilhões de Reais e que não faz nenhum gesto de que um dia vai pagar a dívida. Esta atitude que desagrada ao mundo ocidental devido não ser um país democrático é justa para com um Brasil livre e que defende instituições livres e a democracia.? Cabe ao leitor julgar.
Karnal menciona as várias religiões e como elas colocam a busca da justiça como prioridade, se bem que cada uma de forma diferente, mas recomendo a leitura do artigo pois acho impossível explicar sem repetir as palavras do autor.
Será que a procura de uma liderança sul-americana neste momento, seria oportuna é não seria mais importante focar e dar prioridade para os inúmeros problemas internos do Brasil?
Sabemos que existe miséria, desemprego, falta de educação adequada, burocracia instalada em Brasília, com corporativismo e injustiça quando elevados salários e gastos são observados por uma população deixada à margem dos benefícios distribuídos no palácio. Aliás fiquei contente de ver pela primeira vez que o ministro chefe da Casa Civil Rui Costa emitiu parecer num discurso sobre Brasília como Ilha da Fantasia. Justo dizer que esta avaliação se refere ao centro político e de decisões da capital, sem envolver a população de três milhões que vivem nas cidades satélites. No entanto recebeu um puxão de orelhas e teve que se retratar.
Peço favor não imaginar que esta é uma crítica à gestão atual, na realidade a situação em que se encontra o Brasil decorre de várias gestões, de muitos governantes e as injustiças têm se repetido faltando uma visão de futuro tão importante quando se para e se pensa grande, além de os problemas do dia a dia, e como visionários e construtores do futuro.
Para finalizara justiça pode ser vista como um ideal a ser alcançado, que exige o respeito aos direitos e às liberdades fundamentais, a proteção dos mais vulneráveis e a punição dos que infringem as normas estabelecidas.
Contribuições recebidas sobre o ensaio Nº2.
Justiça
Lejbus Czersnia:
Luiz, magnífico ensaio! É difícil fazer justiça! Parabéns!
Contribuição do Dr. Marcio Amatussi:
Relendo o ensaio.
A nossa classe política, a meu ver, em sua maioria, não vê a justiça com um ideal a ser alcançado.
Miriam Menossi:
Boa tarde, Luis
Foi muito bom refletir sobre este tema, pois quase não tenho interlocutores para trocar ideias.
No caso das empresas com causas na Justiça que patrocinam eventos nababescos, considero indecente.
Como há casos e casos, há empresários que estão aí na mídia envolvidos em grandes desfalques que patrocinam escolas da rede pública de São Paulo. Aí, em nome da urgência que temos em criar uma sociedade mais preparada para enfrentar o futuro da Nação, sou obrigada a concordar. Como eles fazem parte do 1% mais rico do mundo, é justo que destinem parte da fortuna a uma causa tão importante.
Quanto aos nossos políticos, partindo do princípio de que somos todos iguais, os governantes que elegemos devem se portar como nós. Abomino carros oficiais, aviões à disposição e qualquer tipo de locomoção paga por nós contribuintes e que não usufruímos. Políticos devem dar o exemplo de cidadãos éticos.
Por essa razão acompanho muito de perto o RenovaBr, uma escola com a missão de formar políticos que se portem pela ética e cidadania. Foi idealizado e criado por Eduardo Mufarrej e contando o com Paulo Hartum e uma leva de empresários que garantem a manutenção da escola. Já está na 3a eleição colocando no Parlamento seres humanos melhores e comprometidos com o país. Nas poucas entrevistas que Eduardo Mufarrej concedeu à imprensa, ele afirma que é um trabalho de formiguinha e que os resultados só serão percebidos a longo prazo. Vale lembrar que a escola é gratuita, porém a seleção é rigorosa e só ingressam as pessoas realmente com perfil para serem políticos pautados na ética e cidadania.
Finalizo concordando plenamente com você de que Ética e Cidadania devem fazer parte da Educação em todos os níveis.
Um grande abraço!
F Saporito:
JUSTIÇA
Ao receber o convite de escrever sobre justiça, um tema desafiador e polemico em nosso país, fiquei em dúvida se deveria falar apenas sobre as características e decisões jurídicas dos tribunais nos dias de hoje, isto é, da justiça comum, ou também incluir comentários sobre justiça social, que diferente da justiça comum, representa o elo entre as políticas e ações do governo com as necessidades básicas dos cidadãos.
Justiça é uma das quadro virtudes cardinais da doutrina Católica, significando “uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido”.
Trata-se de um conceito objetivo, concreto e de fácil entendimento, mas que na sua essência, não se refere de forma exclusiva, apenas a questões entendidas como embates judiciais para solução de litígios entre indivíduos, capital e o Estado, representado pelas leis.
É preciso levar em consideração que mesmo não estando explicito no enunciado da virtude cardinal da doutrina católica, nem tampouco nos textos de importantes filósofos de outros tempos, convivemos a nível mundial, com um grande desiquilíbrio entre as classes sociais, deixando muito claro a necessidade de que haja avanços em programas de justiça social, especialmente quando se trata de países não desenvolvidos o suficiente, como é o nosso caso.
Na justiça jurídica comum, as discussões e tomadas de decisões a favor deste ou daquele interessado, são dependentes das leis e das interpretações assumidas pelos juízes e tribunais nas várias instâncias do processo.
Na justiça social, o bem-estar igualitário de um povo está na dependência de como os seus governantes fazem a boa gestão dos recursos e das políticas de inclusão das pessoas menos favorecidas.
Cabe ao Estado oferecer aos cidadãos, acesso e atendimento à saúde, educação, moradia, condições de trabalho, justa distribuição de renda e dignidade.
A justiça social é dependente de como o Estado gera o seu programa de governo negociando com o congresso para melhor atender os seus cidadãos de forma justa e universal. A consequência das negociações quando bem-sucedidas, é a implantação de leis que garantam os direitos adquiridos pela Constituição, independente de classe social, cor, credo ou outras características próprias das minorias.
Entendo, portanto, que existem dois segmentos bem distintos quando se debate sobre o tema justiça, objeto do presente estudo:
Justiça Jurídica que depende das leis e de como são aplicadas.
Justiça Social que depende dos programas de governo do Estado.
Os dois segmentos são independentes mesmo considerando que o judiciário, legislativo e executivo os une de forma indireta. Isso porque não é incomum que nas relações do cotidiano que normalmente ocorrem nas sociedades, surgirem conflitos de interesses entre as justiças jurídica comum e a social. Nesses casos os tribunais são acionados para que a luz da jurisprudência, julgar e dar solução a problemas em que as partes não estejam cumprido as leis por erro de interpretação, por burla consciente, e por uso político indevido.
Quando falamos de justiça em países como Dinamarca, Finlândia e Noruega em primeiro plano e porque não incluir a Inglaterra, Alemanha e Suécia como bons exemplos, estamos diante de um abismo comparado com o nosso Brasil em questões que tratam de garantir justiça jurídica comum e social no mais amplo sentido na palavra.
As estruturas e formatação política de governo, a cultura, a ética, a educação e a moral cívica desses países desenvolvidos, são os fatores responsáveis para que haja segurança jurídica e social no atendimento dos direitos dos cidadãos em geral, sempre buscando equidade nas decisões. Infelizmente, este não é o nosso cenário.
No Brasil, estamos vivendo um período muito difícil, em que a percepção da maioria da população é de que não estão sendo praticadas na forma das leis, decisões e punições que façam justiça exemplar e justa em relação a desvios de conduta no âmbito dos crimes políticos, dos atos de corrupção em geral, nos delitos de crimes comuns, no tráfico, nos crimes financeiros e ambientais em e outras modalidades semelhantes.
O termo impunidade faz parte da nossa cultura e incentiva que em todos os segmentos da sociedade se pratiquem atos que transgredem as leis sem que haja punição adequada ao peso das ações indevidamente praticados.
Somos talvez um dos poucos países em que um condenado em primeira e segunda instância consegue ficar em liberdade, usando do recurso de recorrer a última instância do judiciário. Vigora no Brasil a tese de que o julgamento precisa transitar em julgado, o que significa ser confirmado pelo STF em terceira instância. Muitas vezes acontece o decurso de prazo por falta do julgamento final, ficando o processo encerrado e o réu livre. A consequência desse estado de coisas é que as pessoas fiquem inconformadas e revoltadas com a não condenação dos infratores.
Enfim, quando se trata de fazer justiça adequada no estrito cumprimento das leis, como contraponto de atos culposos praticados por indivíduos e corporações, são incontáveis os registros de casos mal ou não resolvidos no nosso dia a dia. Os exemplos são muitos, são de conhecimento geral, tornando-se dispensável citar casos específicos.
Estamos em rota de colisão com aquilo que se espera de um país democrático e justo.
Por outro lado. temos muito que falar em relação a justiça social, carente da implantação de políticas públicas de longo prazo, cujo objetivo maior é sanar deficiências históricas em várias áreas estratégicas da sociedade brasileira. Aliás, trata-se de um programa que deveria ser obrigatório e contínuo do Estado, independente de que partido político esteja no poder.
Os programas do passado e do presente no sentido de melhorar as condições gerais das pessoas em nosso país são aleatórios, sem consistência, não fazem parte de um plano contínuo de médio/longo prazo. Na verdade, ainda praticamos muito assistencialismo de última hora, apenas com intenções eleitorais, sem investir no desenvolvimento das pessoas.
Apenas para situar de como a questão da justiça social impacta na realidade brasileira vamos analisar três questões latentes a espera de soluções duradoras. Os casos de moradia, educação e saúde são bons exemplos dos nossos problemas.
Temos um déficit de quase 6 milhões de moradias. Se considerarmos uma média de 4 pessoas por família, significa uma população de 24 milhões de pessoas aguardando sem perspectiva de curto/médio prazo o direito de morar de maneira digna. Essa situação que vem de longa data é motivada pela não execução de programas consistentes que possam dar solução adequada a esse grave problema de ordem social. Sanar o problema de moradias de milhões de pessoas também seria perfeito para alavancar a área de construção civil, responsável pela contratação de mão de obra, reduzindo com isso o nível de desemprego.
No campo da educação a situação é muito grave. Não temos há muito tempo um Ministro da Educação com reconhecida capacidade de propor, detalhar, obter aprovação e implantar um programa que atenda as nossas necessidades, sempre com o objetivo de médio/longo prazo. Sem isso, pagamos um preço muito alto por não colocarmos o assunto como prioridade máxima.
As crianças são muito malformadas nas classes do ensino básico e médio, levando ao resultado de que muitas ao final do curso não saibam ler, escrever e realizar contas elementares de matemática.
Os professores são mal remunerados e não dispõem de oportunidade para reciclarem as novas metodologias de ensino.
O índice de evasão escolar é muito alto. São poucas as escolas que oferecem um curriculum escolar integral, principalmente quando os pais das crianças trabalham fora.
E fácil notar o resultado negativo da ausência de uma política educacional de longo prazo no ensino básico quando se analisa o fraco desempenho das universidades brasileiras quando comparadas com outros países.
No mercado de trabalho existe carência de pessoal para os cargos que exigem formação e especialização em inúmeras atividades de alta performance.
No governo do período 2018 a 2022, tivemos 4 Ministros da Educação, sendo que o terceiro indicado não chegou a tomar posse.
Deveríamos copiar ou aprender com as adaptações que fossem necessárias, o modelo educacional de longo prazo da Coreia do Sul ou no mínimo saber o que se está fazendo na cidade de Sobral-Ceara que segundo consta tem um programa educacional de muito bom nível pedagógico.
No caso da saúde, pode-se dizer que o atendimento social do Estado é comparável a uma situação bi-polar, ou seja: Temos um sistema vacinal que pode ser considerado um dos melhores do mundo;
Temos um sistema denominado SUS que não é perfeito, mas que tem uma estrutura funcional de atendimento bastante razoável, considerando a escassez de recursos.
O problema da saúde está concentrado na falta de profissionais que tenham atrativos suficientes e estejam interessados em trabalharem em locais e cidades sem estruturas e afastadas dos grandes centros. Nas condições atualmente oferecidas pelo Estado, poucos aceitam trabalhar no norte e nordeste, inclusive regiões ribeirinhas da Amazonas.
Outra questão grave é que o orçamento destinado a saúde é insuficiente para atender todas as demandas que o problema exige. Faltam equipamentos, muitas vezes faltam remédios de uso contínuo, as cirurgias agendadas pelo SUS são de longa espera, constantemente os hospitais públicos estão com problemas financeiros, alguns perto da insolvência, parte por má gestão e muitas vezes porque a tabela de remuneração para os atendimentos cirúrgicos e hospitalares é muito baixo.
O imposto sobre cheque denominado CPMF criado em 1993 era para resolver os problemas da área da saúde. Nunca resolveu e acabou sendo desviado para outros orçamentos do Estado.
Essa situação de instabilidade cria um círculo vicioso porque se milhões de pessoas tem problema de saúde e são mal atendidos, acabam resultando em outros custos ao próprio Estado e a iniciativa privada. Quem está doente constantemente, fica impedido de trabalhar e além de recorrer aos recursos financeiros do INSS torna-se uma mão de obra de baixa produtividade. No caso das crianças que ficam doentes sem pronto atendimento, resulta em ausência nas escolas e suas consequências.
Concluindo:
A justiça judiciária atualmente praticada no Brasil é pior do que a que a que tínhamos anos atrás, sendo que naquela época já não atendia os princípios de imparcialidade e equidade entre os mais e menos poderosos. No campo da corrupção, a operação Lava Jato trouxe um alento de que finalmente haveria punição exemplar para aqueles que se utilizam dos cargos e dinheiro público em seu próprio benefício. Todavia, as ações articuladas entre os três poderes trataram de empacotar a iniciativa saneadora que estava em curso.
Inúmeros condenados por desvio de dinheiro público foram absolvidos, soltos e como prêmio final voltaram a fazer política em Brasília e Estados.
Não sou um entusiasta em relação sobre o que se está tentando fazer em termos de políticas públicas para atendimento social. Aparentemente visam uma melhoria social das pessoas mais pobres. Tenho o sentimento de que se trata mais de ganhar a adesão de pessoas beneficiadas com “bondades financeiras imediatas” para manutenção futura do governo atual, do que de programas que tratem de elevar o padrão de vida dos cidadãos que vivem abaixo da linha de pobreza.
O que acontece hoje em dia não é nada diferente do que aconteceu em todos os governos anteriores, abrangendo os períodos antes, durante e pós a ditadura militar de 1964.
No Brasil de hoje, é muito mais fácil falar de injustiça do que de justiça.
J.F.SAPORITO
