Ensaio de Nº13
OS PARTIDOS
Vamos iniciar falando sobre os partidos políticos que existem no Brasil, onde alguns se denominam de esquerda, e outros de direita, e ainda tem os que se consideram mais ou menos centristas. Na realidade não vou entrar no mérito das ideias que cada um defende, porque a inconsistência é gritante. Os de esquerda, apoiam ditaduras e regimes militares de direita e os que se intitulam de direita, se identificam com países cujos regimes são controversos e duvidosos e militarizados. Difícil entender a que veio cada um dos partidos existentes, todos registrados no STE Superior Tribunal Eleitoral.
São eles: MDB-PDT-PT-PCDB-PSB-PSDB-AGIR-MOBILIZA-CIDADANIA-PV-AVANTE-PP-PSTU=PCB-PRTB-DC-PCO-PODE-REPUBLICANOS-PSOL-PL-PSD-SOLIDARIEDADE-NOVO-REDE-PMB-UP-UNIÃO-PRD-
num total de 29 partidos, a sua maioria fisiologistas, e sem definição clara de posições políticas.
Enquanto isso nos Estados Unidos dois partidos principais: Democratas e Republicanos, e 6 partidos menores. Enquanto isso, na Alemanha dois partidos principais CDU e SPD e mais 3 partidos menores, e na nossa vizinha Argentina 6 partidos políticos.
Como justificar esta proliferação de partidos, e suas consequências para os governos de plantão conseguir maiorias para aprovar, no congresso, as suas propostas econômicas, políticas e sociais.?
Talvez uma explicação esteja no Fundo Partidário, cujo montante para este ano de 4,9 bilhões de Reais, e uma fonte poderosa de atração, e também de existência de desvios pelos menos inescrupulosos. Outra grande atração é o poder de barganha. que exercem em termo de recursos, e do poder que emana ao se tornar um partido político, e possuir representantes no Congresso.
OS MINISTÈRIOS
Brasil possui hoje 39 ministérios, sendo 31 ministérios, 4 secretarias com mesmo nível e 4 órgãos com mesmo nível.
Enquanto isso, nos EUA 15 departamentos, e na Alemanha 15 ministérios. Na vizinha Argentina eram 18 ministérios na gestão peronista, e agora isso foi reduzido para 9 ministérios.
Também pergunto como justificar o tamanho exagerado destas instituições.? Fácil de entender que tendo tantos partidos políticos para controlar, o executivo precisa oferecer, em troca, cargos públicos de prestigio para os líderes dos partidos, ou para os que eles indicarem. Neste sistema de troca de favores, a população brasileira tem o ônus, de sustentar uma máquina enorme de burocratas que vivem da política.
SALARIOS
Os deputados e senadores possuem um salário fixo de 44 mil Reais mais auxilio moradia, ou uso dos apartamentos funcionais, atendimento médico e odontológico, e cada parlamentar tem direito ao uso do serviço gráfico da câmara, e tem verba de gabinete para contratar funcionários em número de 5 até 25 cada deputado, Isto na câmara que possui 513 deputados.
Por sua parte os senadores, em número de 81 membros do senado, podem contratar até 50 funcionários cada senador.
Dados ainda antigos mencionam que o número de funcionários públicos seria de 123 mil no Governo Federal, 121 mil na administração pública Federal, e 620 mil trabalhadores com carteira assinada totalizando Brasília com quase um milhão de pessoas sendo paga pelo dinheiro público.
No Brasil, também dados defasados, mencionam a existência de 11 milhões de funcionários públicos, número este que não inclui contratados e cargos de confiança esporádicos, e que mudam em cada governo.
Fácil perceber o que tenho mencionado reiteradamente. O grande erro do passado, foi a criação da cidade de Brasília, que permitiu a expansão desenfreada do empreguismo público, e da gastança, fomentando o corporativismo das instituições que lá funcionam.
EMPRESAS ESTATAIS
São empresas públicas com 100% do capital do estado ou de economia mista. Das que seguem, algumas dependem do Tesouro Nacional.
BNB- Banco do Nordeste do Brasil
BNDES- Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDSPAR
CAIXA- Caixa Econômica Federal
CMB Casa da Moeda do Brasil
TELEBRAS
ELETROBRAS
EB Serviços Hospitalares
EPE-Empresa Brasileira de Pesquisa Energética
ETRENS Empresa de Trens urbanos de Porto Alegre
HCPA- Hospital Clinicas Porto Alegre
AMAZONIA AZUL- Tecnologia de Defesa S.A;
CEITEC- Centro Nacional de Tecnologia Elétrica
CBTU- Companhia Brasileira de Trens Urbanos
CODEVAL- Companhia Desenvolvimento do Vale São Francisco e do Parnaíba.
CPRM- Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CONAB- Companhia Nacional de Abastecimento
EBC- Empresa Brasil de Comunicação
EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pe4squisas Agropecuárias.
GHC- Hospital Nossa Senhora da Conceição
IMBEL- Industria de Material Bélico
NUCLEP – Nuclebrás equipamentos pesados
ITAIPÙ BINACIONAL
BANCO DO BRASIL e Subsidiárias
FINAME
ECT CORREIOS
PETROBRAS e subsidiárias
Todas as empresas que dependem do governo, ou possuem vinculo de dependência, ou interferência, com nomeação de pessoas do setor político para obter apoio ou para angariar votos, podem ser eficientes, ou também podem gerar prejuízos, o que acontece frequentemente sem que entrem em recuperação judicial, ou sejam fechadas por isso.
Ao todo temos 135 empresas Estatais Federais e no Brasil são mais de 400 empresas incluindo as que estão dependendo dos estados.
Somente as empresas federais apresentaram em 2023 5,6 bilhões de perdas.
Portanto, existe um amplo espaço para modernização, tornar empresas deficitárias competentes, e autossustentadas e também para privatizações.
Quantas poderiam ser bem geridas na iniciativa privada? deixando de ser manobra política, para prestar serviços de qualidade e eficiência para a população. E a máquina do estado não termina por aqui, tem muito mais nos governos estaduais, onde também predomina a politica seguindo a referência do governo central, e nas prefeituras, onde a corrupção, e troca de favores, também está presente em inúmeros casos.
ESTADO GRANDE ou ESTADO EFICIENTE
Todos os governos que tem se sucedido, sendo chamados de direita ou de esquerda, tem conseguido muito pouco para melhorar este estado de coisas. Seguramente políticos mais cuidadosos, tem evitado aumentar esta máquina, políticos conservadores, tem tentado reduzir o tamanho do Estado, mas com pouco sucesso, e políticos de esquerda tem conseguido aumentar o tamanho e a ineficiência desta máquina.
Como constatamos na vida prática, os melhores elementos das famílias são conservados na iniciativa privada e nos negócios familiares, mais os piores elementos, que não conseguem se adaptar nos negócios, e que são inescrupulosos, são muitas vezes encaminhados para vida política. Quando os políticos tem oportunidade de se manifestar publicamente, temos oportunidade constatar, que muitos possuem baixo nível de formação, e educação precária, para o exercício de suas funções. Esse talvez seja o principal tema que precisa ser desenvolvido, e o tema da EDUCAÇAO para a formação de futuras gerações educadas, esclarecidas, e com valores éticos e morais, para suas vidas, tanto na gestão pública, como nas suas atividades civis. Tanto para uma classe política, quanto para uma população esclarecida, que escolhe cuidadosamente os políticos.
Frente a esta questão, do tamanho do estado, que postura adotar?
Podemos concordar, que oferecer trabalho no estado, se trata de uma boa ação, reduzindo o desemprego, por outro lado, podemos dizer que a iniciativa privada estaria melhora preparada e estimulada para executar as mesmas tarefas, com custo menor para a sociedade.
Acredito que nesta dicotomia, o correto seria dizer nada contra a empresa se estatal, desde que bem administrada, sem interferência política, porque precisam ser tecnicamente eficientes. e prestando bons serviços para a população. O problema nesta afirmação, é que como estamos vendo na Petrobras, e no Banco Central, a interferência não tem preocupação técnica, interfere nas pessoas capacitadas, para executar e orientar para fins populistas e eleitorais, conflitando com eficiência, e bom desempenho. Neste caso, e no momento, seria correto optar por estado mínimo e eficiente. No entanto, se a ideia e boa, a máquina do estado. tem uma inércia própria, e será muito complicado e difícil, fazer uma reforma administrativa para valer, pois como vimos no passado, as tentativas de reduzir, foram sempre mal sucedidas.
Resta apontar os desatinos que são cometidos, criticar o tamanho, para evitar novos acréscimos, e questionar os gastos que nos estão levando a uma volta ao sinistro caminho da inflação, e da piora da condição de vida, que termina afetando mais fortemente, os mais pobres
LULA 1 e 2 acredito fez uma gestão melhor, hoje temos uma pessoa rancorosa e vingativa, e especialmente mal assessorada. As vezes e preciso trocar de médico quando o atual não está nos atendendo satisfatoriamente, e da mesma forma quando estamos dando ouvidos às pessoas erradas, mesmo que de nossa confiança, precisamos mudar de orientações. Acredito que os conselhos para a política externa, os conselhos para lidar com a economia, e com o mercado, e ainda os conselhos para atuar como estadista, deveriam trocar, os que os assessora, por pessoas mais competentes, e deixar de lado, o populismo desgastado e ineficaz. Combater a autonomia do Banco Central, e criticar o mercado, não são fatores que por si só, contribuem para tumultuar, o principal fator que tumultua o mercado na atualidade, é a falta de confiança na política, na economia, na politica externa, e no equilíbrio fiscal. Todos estes fatores estão levando o país a um crescimento da inflação, por enquanto com certo controle, mas acredito que na substituição do atual presidente do BC a inflação tendera a aumentar, e crescer para dois dígitos com perdas em primeiro lugar para os mais pobres, que sentirão seus proventos serem carcomidos pelo processo inflacionário.
A toda esta informação, devemos acrescentar que existem 23 milhões de aposentados e que o rombo da Previdência deve atingir em 2024 2,5% do PIB ou 326 bilhões de Reais.
Por tudo o que foi relatado, falar mal do mercado, que é um dos principais contribuintes, para cobrir os gastos do território, e que somado aos impostos que toda a população paga mensalmente, tanto com impostos diretos, como com tudo que consome, não parece uma boa ideia. Nossa humilde proposta é da necessidade de maior controle dos gastos operacionais, e especialmente com o funcionalismo, e suas aposentadorias, para urgentemente criar espaço orçamentário, para maior participação de investimentos em infraestrutura, um dos aspectos em que estamos mais atrasados.
Assim deduzo, que é um importante pilar do futuro, a formação dos jovens futuros cidadãos votantes, e simultaneamente aumentar a fatia de recursos para investimentos verdadeiros. Distribuir benefícios nunca será investimento, claro que do ponto de vista de uma política medíocre é investimento para ganhar eleições., mas não investimento no sentido real da palavra, e que deveria ser em infraestrutura, e saneamento básico.
Existem hoje no Brasil 20.8 milhões de assistidos pelo bolsa família, contribuindo para redução da pobreza, mas a melhor assistência seria oferecer emprego dignos, e bem remunerados, estimulando a iniciativa para tanto.
Por último sugeriria uma reforma política, começando por mudanças no TSE que promoveria a fusão de partidos, até atingir um número normal. Isto permitiria a reforma administrativa, reduzindo o número de ministérios para um número semelhante aos países citados, em torno de 15 ministérios.
Importante reconhecer a evolução que o Brasil teve, em vários aspectos. Para começar, hoje existe na população, uma consciência crescente do problema ecológico, e da necessidade combater a devastação Amazônica, e os incêndios no pantanal.
Outro aspecto, em que evoluímos é na globalização da informação, e na incorporação de novas, e modernas tecnologias na vida diária. Outro aspecto se refere ao sistema de saúde, e ao aumento da longevidade dos brasileiros.
Resumindo, comparando o Brasil com outras nações, temos excesso de partidos, excesso de ministérios, e como consequência, excesso de gastos. As ineficiências do estado nas empresas, é um desperdício de recursos, a educação é fundamental para o futuro, e posso sugerir que os dois grandes problemas do País, são a corrupção e a política. Reduzindo o tamanho operacional do Estado, e investindo em infraestrutura, melhoraremos a qualidade de vida.
Reduzindo a corrupção, reduzindo o tamanho do Estado, e transformando a política, e ainda priorizando a educação, estaremos construindo um país muito melhor, com redução das desigualdades sociais, e com visão de futuro, que hoje falta nos dirigentes.
Novamente pergunto aos leitores qual a sua opinião? Que caminho trilhar para o Brasil deixar de ser retratado como país de corrupção em todos os níveis, e com uma infraestrutura arcaica defasada de 50 anos.
Luis Gaj
Contribuições recebidas sobre o ensaio Nº 13.
Diversidade
Cristina Valavicius:
Muito triste, vivemos num país onde a incompetência prospera em direção a um futuro cada vez mais catastrófico.
Vitor Morgenstein:
Olá Luis! Excelente texto. Parabéns! Ele pode ser compartilhado?
Grande abraço, Vitor
J F Saporito:
As comparações do tamanho desproporcional do Estado Brasileiro com outros países como descritas no texto original do ensaio número 13, são inevitáveis e nos fazem perguntar “porque, com que objetivo, a serviço de quem”. Tudo leva a crer que no cenário da vida nacional existem muitos caciques ávidos de poder que precisam ser
distinguidos e acomodados em seus territórios de origem por quem está no comando geral do país, a fim de garantir que certos grupos de privilegiados ligados ao poder no topo da pirâmide não tenham conflitos de interesses com esses caciques regionais. Assim, cada um dos inúmeros líderes/caciques em particular, pode levar o seu pedaço do bolo para casa, distribuindo uma pequena parte aos seus liderados dependentes, garantindo para si no presente e para os descendentes do clã familiar no futuro, a manutenção e controle do território que ele acredita pertencer-lhe. Os exemplos são muitos, mas os casos de famílias tradicionais no Para Maranhão, Alagoas e Amazonas entre outras, em vários estados de norte ao sul, ilustram a situação. São frequentes os
casos em que um sobrenome elege um grupo familiar que pode até incluir por várias legislaturas um presidente, senador, deputado, e até mesmo vereador, além de nomear ministros. Simples assim. Sim é uma metáfora, mas na essência é “um moto contínuo” de como as coisas funcionam por aqui. O modelo é tão forte e enraizado que não temos nenhuma perspectiva de mudanças no curto e médio prazo. A expansão do número de partidos políticos reflete a ocupação de espaços que abrigam inúmeros caciques regionais que controlam e lideram determinadas áreas da sociedade brasileira. Na verdade, são eles que controlam os que estão no poder central e não ao contrário.
Falando sobre as comparações feitas pelo Luis Gaj sobre a estrutura do nosso sistema partidário com o de outros países, especialmente em relação ao bipartidarismo americano e alemão, coadjuvados por poucos e quase insignificantes pequenos partidos de menor expressão, vale lembrar que bem recentemente convivemos no Brasil com um sistema político bipartidário que mesmo tendo sido criado para disfarçar uma situação real de ditadura, poderia ter sido mais bem
aproveitado pelo Legislativo. A utilização do AI-5 para estabelecer o bipartidarismo não era o desejável pela forma autoritária como foi introduzido, mas sem outra opção, os
nossos políticos tiveram que conviver, vivenciar e fazer política com apenas dois partidos, no caso, ARENA e PMDB. Sem dúvida, foi uma medida coercitiva imposta pelos militares, mas poderia ter sido uma oportunidade para moldar o futuro da política brasileira, desde que os deputados e senadores tivessem utilizado o modelo imposto em um laboratório de como praticar política em alto nível, sem dividir em pequenos nichos para governar.
Revisando o histórico do passado com o presente
1- Em outubro de 1965, o Presidente Castelo Branco através do AI-5 estabeleceu o bipartidarismo, extinguindo os partidos existentes, substituídos por duas únicas formações partidárias, ARENA e MDB;
2- O sistema bipartidário foi estabelecido apenas com o intuito de atender pressões externas da comunidade internacional e para tirar a rotulagem de que estávamos vivendo uma ditadura;
3- Em outubro de 1965 tínhamos 13 partidos políticos e 410 deputados federal, sendo UDN com 95 – PSD com 121 – PTB com 115, totalizavam 332 deputados, que representavam 81% em apenas três partidos;
4- Após o AI-5, a ARENA que apoiava os interesses do governo ficou com 257 deputados e o MDB na oposição com 150 deputados. Essa diferença de 105 deputados a favor da Arena foi obtida pela adesão maciça de 86 dos 95 deputados da UDN.
5- O sistema bipartidário imposto pelo bem ou pelo mal, funcionou durante 20 anos, ou seja, entre 1965 e 1985 mas não deixou contribuições significativas no desenvolvimento de novas lideranças e não fixou de forma clara quais eram as filosofas teóricas do pensamento político-social de cada partido. Deixamos escapar naquela ocasião o momento de aperfeiçoar o sistema bipartidário que foi imposto pelos militares à revelia. Se tivéssemos feito a lição de casa poderíamos ter hoje um sistema político de melhor qualidade, democrático e duradouro. Não soubemos projetar o futuro da estrutura política do Brasil, constituído com dois ou três grandes partidos e outros 2 ou 3 partidos de menor porte funcionando como o fel da balança.
Não foi assim e talvez nunca será porque os nossos políticos têm necessidade de praticar a saga do comando e da influência pessoal. Um número significativo das pessoas que pratica política no Brasil não aceita ser parte da engrenagem. Eles querem ser a engrenagem. Hoje temos 29 partidos políticos devidamente registrados com 513 deputados federal e 81 senadores. Com relação ao comparativo com os números de 1964, antes da implantação do bipartidarismo, temos um acrescimento de 13 para 29 partidos, de 410 para 513 deputados federal e de 66 para 81 senadores. Em 1964 tínhamos 22 Estados e hoje temos 27. Absurdo mais real, confirmando a tese de que está em nosso DNA criarmos situações confortáveis mesmo que inexplicáveis, para que os caciques assumam importantes posições representativas. O custo do Estado brasileiro está diretamente relacionado entre outras coisas com o contínuo aumento da estrutura administrativa, sem que haja uma contrapartida de retorno que justifique as decisões.
O orçamento está de tal maneira comprometido com as despesas fixas que sobra muito pouco para fazer investimentos nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública.
A realidade política de hoje no Brasil é “menos discussão de propostas de interesse da população e do país” e “mais uso da mídia digital para ataques pessoal daquele que pensam diferente”. O imbróglio conta com a participação geral e rotineira do executivo, legislativo e judiciário que ao invés de representarem a separação dos poderes de forma independente, estão na prática usando e abusando de intromissão uns nas áreas dos outros, gerando insegurança jurídica e política. São visíveis os sinais de parceria entre o Judiciário e o Executivo quando se trata de determinados assuntos de interesse do governo atual. Nestes casos, o Legislativo reage criando uma constante bola de neve em torno de controvérsias dos mais variados temas de ordem econômica, tributária, social, emendas parlamentares e fundo partidário entre outros.
Os ministros do STF atuam e agem como verdadeiros pop stars, ao invés da descrição silenciosa e monocrática que o cargo exige de cada um deles.
Enfim, não tenho nenhuma razão ou expectativa para considerar que temos a possibilidade de um futuro melhor quando se trata de analisar os rumos do Brasil no campo da política.
J.F.SAPORITO
Miriam Menossi:
Obrigado Luís por estar aqui com vocês
Bjs para a Eva
Saudades!!
Irene Nanni:
Estou enviando outro artigo do meu amigo Júlio Vasques de Piracicaba!
Um grande abraço para você e para a Eva! Bjs!
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA É O QUE NOS SOBROU!
COMO DEVERIA SER: Democracia Semidireta ou Participativa é o nome do regime de governo que deveria estar em vigência no Brasil, de acordo nossa Constituição; mas que não está, como provam os dados. Tal regime resulta da fusão da Democracia Direta, originada no século VI a.c. em Atenas, regime no qual quem deve governar é o povo, e a Democracia Representativa, mais vinculada ao conceito de República, criado em Roma na mesma época, em que o povo outorga mandatos por meio de voto a representantes para, segundo o formato proposto pela Constituição de 1988, auxiliá-lo a governar; repetindo: “para auxiliá-lo a governar”. É dessa forma que os mandatários deveriam servir ao povo como seus instrumentos de ação política; como se fossem advogados de seus outorgantes. Os artigos 1º e 14º da nossa Constituição não deixam a menor dúvida de que é assim que deveria ser.
POR QUE NÃO É: Como por inépcia o povo brasileiro abdica a prerrogativa constitucional de se autogovernar, o que nos sobrou foi a Democracia Representativa à moda antiga com todos os seus vícios e falta de legitimidade, que fizeram com que fosse sendo substituída pela Democracia Semidireta em vários países, inclusive no nosso; mas só oficialmente, a rigor, ainda não. Ao abrir mão do poder de se autogovernar o povo troca de posição com seus mandatários: perde sua autonomia e deixa de ser político e governante para ser governado por seus representantes, que deixam de ser instrumentos de ação política do povo e passam a ser intitulados governantes (inclusive por eles mesmos) e a ser tratados como “os políticos” (inclusive por eles mesmos). Para aqueles que não entendem o quanto tal comportamento abjeto afeta a dignidade e a autoestima do povo brasileiro, pode ser que tal situação aviltante fique mais clara e impactante quando se diga que é dessa forma que o povo prefere, ao invés de exercer o poder, se comportar como se fosse um bando de cordeiros sendo conduzido por seus pastores, ao mesmo tempo entendendo, paradoxalmente, que está praticando a democracia quando apenas os elege e a seguir no máximo o que faz como ação democrática (?) é deles apenas reclamar.
ONSEQUÊNCIAS: Em tal relação invertida de poderes, resultante dessa forma leniente dos brasileiros de lidar com essa questão extremamente relevante, abrem-se as portas da política para a infiltração de cínicos, corruptos, mal-intencionados e de consequências indesejáveis contrárias aos seus próprios interesses. Que tipo de democracia representativa pode existir em um sistema político-partidário
(1) Que se destaca pela mixórdia ideológica (se é que existe aí alguma coisa parecida com ideologia) promovida pela fórmula “cancerígena” de proliferação de nossas células partidárias? Dentre os vários enigmas que turvam a democracia representativa brasileira, na qual vagueiam como imitações baratas de partidos a maioria das atuais agremiações partidárias, está o ambíguo conceito de “representatividade” vigente no contexto político do país. Temos atualmente um número exagerado de 27 agremiações partidárias que pouca ou nenhuma diferença entre si apresentam aos olhos do eleitor, e em geral são identificadas pelas figuras de seus “donos” e daqueles membros que gozam de maior evidência. Representadas por siglas de significado dúbio, e pouco conhecidas do grande público, buscam conquistar seus filiados, que em geral são poucos e nem sempre movidos por ideais virtuosos, com a única finalidade de cumprir mera formalidade exigida no processo legal de homologação dos mesmos. Não bastando ser um mal em si, essa orgia político-partidária ainda “presenteia” o eleitorado brasileiro, com surreal “contribuição à democracia”, em que os partidos se apresentam com as mesmas propostas programáticas (mais escolas, mais empregos, etc. etc. etc.), organizados em estranhas coalizões e federações sem, contudo, enunciarem claramente a forma específica escolhida por cada um deles de como pretendem desenvolver tais propostas de acordo com a ideologia (?) sugerida pelas correspondentes siglas. O fato de serem sustentados pela sociedade e a inexistência de critérios regulatórios coerentes para a validação de nossos partidos, provavelmente explique por que essas instituições nem sempre são criadas por razões nobres. Ao declarar ter como objetivo assegurar a autenticidade do Sistema Representativo, sem nem mencionar o Sistema Semidireto, a Lei nº 9.096 (19/09/95), que dispõe sobre os partidos políticos, serve para corroborar a autenticidade das informações acima vistas. Há esperança? A Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 7585/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece regras de fidelidade ao programa de cada partido político. A proposta, que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), obriga o partido a colocar em seu programa princípios éticos e de identidade política, objetivos políticos e meios de concretizá-los, além de posições sobre grandes temas em debate. Aguardemos!(?)
(2) Que adota esse monstrengo institucional que são as eleições proporcionais, que da forma como vem sendo praticadas podem promover a “governantes” nomes não escolhidos pelo povo? É razoável que se considere que eleições proporcionais não se ajustam ao conceito de sufrágio universal em que o valor do voto é igual para todos, uma vez que aceitar essa fórmula é permitir que um candidato X seja eleito com menos votos do que o candidato Y, como é comum ocorrer em nossas eleições, o que significa atribuir aos votos de seus eleitores maior valor do que os dos eleitores do candidato Y. É dessa forma que apenas 1 em cada 18 deputados federais eleitos em 2022 conseguiu se eleger ou renovar o mandato somente com os próprios votos. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 28 deputados ultrapassaram o quociente eleitoral, ou seja, não dependeram dos votos totais obtidos por seu partido ou por sua federação. O argumento de que eleições proporcionais oferecem ao eleitor a possibilidade de votar prioritariamente em um partido ou federação pode ser facilmente questionado diante do fato de termos um número absurdamente elevado de partidos pouco alicerçados e diferenciados em termos de ideologia política. Há esperança? Esse é um tema dos mais polêmicos da política brasileira sobre o qual, ao que parece, ainda não se chegou ao consenso, mas existem propostas de reformas em cogitação no Congresso Nacional.
3) que promove o personalismo dos mandatários a ponto de lhes permitir que assim que eleitos ignorem seus vínculos com seus eleitores, juntamente com suas falsas promessas eleitoreiras, e considerem normal o absurdo de não precisarem declarar seus votos ao participarem de decisões parlamentares. Tentar explicar a evidente incompatibilidade entre a democracia representativa e o voto secreto dos mandatários não exigiria o mínimo de retórica e seria subestimar a capacidade da mais obtusa das mentes. Há esperança? A extinção dessa aberração que é o voto secreto já se consolidou em alguns estados e tramita no Congresso Nacional, onde por incrível que pareça ainda restam dúvidas sobre o assunto.
É por todas essas razões que a maioria dos políticos e os partidos não são vistos como canais confiáveis de encaminhamento de reivindicações pelo cidadão comum; sentimento esse demonstrado ostensivamente pelos brasileiros ao classificarem tais entidades, nas pesquisas de opinião, como as menos confiáveis das nossas instituições públicas. Em tais circunstâncias ficam seriamente prejudicadas a possibilidade de genuína e substancial adesão do povo às mesmas e, consequentemente, a compreensão da relevância dos partidos na institucionalização definitiva da democracia participativa.
A lamentável falta de participação efetiva de nosso povo na política é responsável por todos os males que nos causam nosso falso democratismo representativo, resultando da soma de tais males, dentre tantas outras, a mais perniciosa das consequências: a corrosão dos ideais democráticos a ponto de furtivamente subvertê-los, anulando a própria democracia. Há esperança? A Câmara dos Deputados aprovou em 09/08/2023 o Projeto de Lei 1108/15, que inclui a Educação Política e Direitos da Cidadania no currículo escolar. Aguardemos!(?)
Júlio Vasques Filho,
Professor-doutor aposentado da ESALQ (USP).
Elides Ribeiro Loebmann:
Obrigada Luis por essa lição de história. PAZ é o que mais almejamos, principalmente para nossos filhos poderem ter uma vida tranquila e uma perspectiva melhor para o futuro.
